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Estat.Açores - Cavaco acusa Parlamento de quebra de lealdade 
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Iberista
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Nota Estat.Açores - Cavaco acusa Parlamento de quebra de lealdade
Fonte: www.dn.pt

Cavaco acusa Parlamento de quebra de lealdade


SUSETE FRANCISCO
TIAGO MELO
Crise institucional. Nunca o Presidente tinha usado de um tom tão crítico. Numa mensagem ao País, o Chefe do Estado afirmou ontem que a reconfirmação do Estatuto dos Açores afecta o funcionamento das instituições e a qualidade da democracia. Está instalada a crise entre órgãos de soberania

Cavaco acusa Parlamento de quebra de lealdade
Foi um discurso de tal modo violento que chegou a pairar a dúvida: "Durante um momento pensei que ia dissolver a Assembleia", afirmou ao DN um destacado socialista, após a mensagem que o Presidente da República dirigiu ontem ao País. Não foi essa a conclusão de Cavaco Silva, mas as premissas passaram todas pelas palavras do chefe do Estado: a decisão do Parlamento de manter inalterado o Estatuto dos Açores "abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições"; "Está em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania"; "A qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés".

Durante sete minutos, Cavaco arrasou a aprovação pelo Parlamento do Estatuto dos Açores (que teve o voto favorável de todos os partidos, com excepção do PSD, que se absteve), sem que tenham sido acolhidas as reservas de Belém a dois artigos do diploma. E deixou bem claro que aquilo que a maioria socialista tem qualificado como uma mera "divergência de opinião" está muito longe de ser apenas isso.

"Está em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania", sublinhou, deixando uma pergunta: "Por que é que a Assembleia não alterou o Estatuto, apesar de vozes dos mais variados quadrantes terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente tinham toda a razão de ser?". Deixou a pergunta e deixou a resposta: "Razões meramente partidárias".

Anunciando ter promulgado o Estatuto (uma aprovação a que estava obrigado depois da reconfirmação do diploma), Cavaco não deixou dúvidas sobre a crise institucional instalada entre Belém e a Assembleia - e, por inerência da maioria parlamentar socialista, com o Governo de José Sócrates. "Está em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania", disse o Presidente. Antes de questionar - "Será normal que um órgão de soberania imponha ao Presidente a forma como deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere?".

Cavaco deixou bem claro que a questão que agora se levanta com o Estatuto dos Açores "não é um problema do actual Presidente". "O que está em causa é o superior interesse do Estado português", defendeu o chefe do Estado, reiterando que o diploma vem restringir "por lei ordinária, o exercício das competências do Presidente da República previstas na Constituição". Referindo-se aos artigos 114 e 140 do texto qualificou-os como "soluções absurdas". E sublinhou que o exercício dos poderes presidenciais "não pode ficar à mercê da contingência" das leis aprovadas "pelas maiorias existentes a cada momento". Um discurso rematado assim: "Ninguém poderá dizer que não fiz tudo para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais."|


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Fuente: news.yahoo.com

Cavaco promulga estatuto de Islas Azores que considera revés para democracia


Lisboa, 29 dic (EFE).- El presidente de Portugal, Anibal Cavaco Silva, promulgó hoy el polémico estatuto de autonomía de las Islas Azores y consideró que representa "un revés" para la democracia y que "afecta el normal funcionamiento de las instituciones".

El pasado 19 de diciembre, el Parlamento luso aprobó por tercera vez, y con el apoyo general de la izquierda, este estatuto que Cavaco Silva había vetado dos veces y que ahora no tenía otra opción de promulgar la ley.

Según el mandatario luso, esta ley contiene normas "absurdas" y dijo que "está en causa el superior interés del Estado".

Cavaco Silva leyó la declaración en los espacios de los noticieros estelares, y señaló que la ley coloca "una cuestión de lealtad en las relaciones entre Órganos de soberanía".

El presidente se preguntó si resulta "normal y correcto" que el Parlamento apruebe una ley que limita "los poderes" que le confiere la Constitución.

Argumentó que, con este nuevo estatuto, el presidente tiene que cumplir mayores exigencias para disolver el Parlamento Regional de las Islas Azores, que las que resultan necesarias para "disolver la Asamblea de la República" (Parlamento unicameral luso).

El mandatario luso alertó acerca de que el nuevo Estatuto significa "un grave precedente, ya que "por una ley ordinaria se limita el ejercicio de las competencias políticas del presidente, previstas en la Constitución".

Los 147 artículos del Estatuto Político Administrativo del archipiélago de las Azores, que es junto a Madeira una de las dos regiones portuguesas con régimen especial de autonomía, fue aprobado este año por la Asamblea Legislativa de las islas y por el Parlamento nacional.

Pero Cavaco ya había comunicado a los legisladores algunas de sus observaciones y el pasado día 4 de julio pidió un dictamen sobre la constitucionalidad de 13 artículos, y ocho fueron considerados efectivamente inconstitucionales por el alto tribunal.

Entre ellos, se encuentran cuestiones referentes a la disolución de la Asamblea Legislativa, declaración de estado de sitio o de emergencia, organización de las fuerzas de seguridad, presupuestos y diversas regulaciones y derechos.

Cavaco promulga estatuto de Islas Azores que considera revés para democracia

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30 Dic 2008 20:54
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